Boletim Tributário - Fevereiro de 2018

Temos o prazer de apresentar a edição de fevereiro de 2018 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

Nesta edição, apresentamos os seguintes assuntos:

• STF – Reconhecida a repercussão geral da discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

• STJ – Primeira Seção define conceito de insumo para fins de apropriação de créditos do PIS e da Cofins

• STJ – A imunidade não exonera o responsável tributário do dever de recolher o IR/Fonte sobre remessas de juros ao exterior

• Possibilidade de quitação, no âmbito do Pert, de débitos da PGFN por meio da utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL apurados por “terceiros”

• CARF – IOF nas operações de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC)

Nossa equipe fica à disposição para quaisquer esclarecimentos.