Boletim Tributário - Janeiro de 2018

Temos o prazer de apresentar a edição de janeiro de 2018 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

Nesta edição, apresentamos os seguintes assuntos:

• STF – Suspensas cautelarmente cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais aplicáveis à substituição tributária do ICMS

• STJ – Primeira Seção discutirá a legalidade da incidência de ICMS sobre Tust e Tusd

• Liminar valida a compensação de saldos negativos de IRPJ e CSLL sem a prévia entrega da Escrituração Contábil Fiscal

• União é condenada a ressarcir ao contribuinte despesas com contratação de garantia em sede de execução fiscal

• Instituída e regulamentada nova versão do Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

• CSRF – Incide contribuição previdenciária sobre vale-refeição pago em dinheiro ou em cartões/tickets-alimentação

• CSRF suspende análise de processos sobre tributação de benefícios fiscais de ICMS

• Solução de Consulta Cosit nº 678/2017 – Tributação pelo “carnê-leão” de valores recebidos a título de devolução de capital de sociedade estrangeira regularizada no RERCT

Nossa equipe fica à disposição para quaisquer esclarecimentos.