Boletim Tributário - Maio de 2017

Temos o prazer de apresentar a edição de maio de 2017 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
 
Nesta edição, apresentamos os seguintes assuntos:

• Implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal ao decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

• STF – Sinalização pela constitucionalidade dos aumentos de alíquotas da contribuição previdenciária e da COFINS a cargo das instituições financeiras

• STF – Definição da amplitude da coisa julgada formada em ação coletiva ajuizada por associação civil

• CARF – Receita contábil oriunda da diferença entre o valor do passivo e o valor de face do crédito dado em pagamento – Não incidência de PIS e COFINS

• CONFAZ – Convênio ICMS 52/2017 – Consolidação das normas gerais aplicáveis aos regimes de substituição tributária

• Portaria SRRF08 nº 47/2017 – Constitui Grupo de Trabalho de Cobrança Direta na Oitava Região Fiscal

Nossa equipe se coloca à inteira disposição para esclarecimentos adicionais.