Boletim Tributário - Abril de 2017
Temos o prazer de apresentar a edição de abril de 2017 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
Nesta edição, apresentamos os seguintes assuntos:
STF - Constitucionalidade de contribuições ao INCRA, SEBRAE, APEX e ABDI – Julgamento em breve
STJ – Reforço ao entendimento pela impossibilidade de dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do PIS e da Cofins
Medida Provisória nº 774/17 - Reoneração da folha de pagamento
Solução de Consulta SRRF01/DISIT nº 1.020 – PIS e Cofins não cumulativos sobre variações monetárias ativas de depósitos judiciais ou extrajudiciais – Momento da incidência
Comunicado CAT 09/17 – Estado de São Paulo estabelece procedimentos para declaração e recolhimento de ITCMD relativo a bens objeto de regularização no RERCT
Nossa equipe se coloca à inteira disposição para esclarecimentos adicionais.
