Boletim Tributário - Outubro de 2016

Temos o prazer de apresentar a edição de outubro de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

Nesta edição, apresentamos os seguintes assuntos:

a) STF – A (des)valorização dos precedentes e a recente modulação da decisão acerca da restituição da diferença de ICMS pago a maior no regime de substituição tributária;

b) STJ – Suspensão de processos que versem sobre a responsabilização pessoal de sócios-gestores por débitos tributários em execução fiscal;

c) Instrução Normativa RFB nº 1.664/2016 – IR/Fonte sobre remessas ao exterior como contraprestação de arrendamento de aeronaves / Responsabilidade tributária pelo imposto incidente sobre o ganho de capital em operações de incorporação de ações de investidor estrangeiro;

d) RERCT – RFB e Bacen prorrogam prazos para envio de informações via SWIFT e retificação de declarações;

e) Decreto nº 8.874/2016 – Novo regulamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeitos dos títulos de crédito com tributação reduzida

f) Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.525/2016 – Formação dos Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal

A equipe do Baruel e Barreto Advogados coloca-se à inteira disposição para esclarecimentos adicionais.