Boletim Tributário - Setembro de 2016

Temos o prazer de apresentar a edição de agosto de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

Nesta edição, apresentamos os seguintes assuntos:

a) Restabelecimento das Alíquotas do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras - Panorama Jurisprudencial;

b) Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7017 - Crédito de PIS e COFINS em operações de revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Orientação alinhada com julgamento recente da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF;

c) Solução de Consulta Interna Cosit nº 20 - Caso concreto em que foi reconhecida a possibilidade de ressarcimento e restituição, na via administrativa, de crédito decorrente de ação judicial;

d) Decreto nº 8.842 - Promulgado o texto da Convenção Sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária;

e) Instrução Normativa RFB nº 1.658/2016 - Receita Federal do Brasil atualiza lista de "paraísos fiscais" e inclui a Irlanda; e

f) RERCT - Nova Atualização do "Perguntas e Respostas".

A equipe do Baruel e Barreto Advogados coloca-se à inteira disposição para esclarecimentos adicionais.