Boletim Tributário - Julho de 2017

Temos o prazer de apresentar a edição de julho de 2017 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

Nesta edição, apresentamos os seguintes assuntos:

• STJ - Definição do termo inicial de atualização dos créditos formulados em pedidos de ressarcimento

• TRF da 3ª Região afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre juros moratórios

• TRF da 3ª Região – Prazo para ajuizamento de embargos à execução fiscal é contado em dias úteis após o novo CPC

• CARF – Câmara Superior de Recursos Fiscais analisa a presunção de omissão de receitas insculpida no art. 42 da Lei nº 9.430/96 – Origem x Natureza do depósito bancário

• Solução de Consulta Cosit nº 347/2017 – Tributação da alienação de participações societárias no regime do lucro presumido

• Definida a tributação das operações relacionadas a aporte de capital por investidores-anjo

• Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 – Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Receita Federal do Brasil

Nossa equipe fica à disposição para quaisquer esclarecimentos.