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RFB divulga Instrução Normativa com regras para elaboração e apresentação da DIRPF 2025

Sistema de Conformidade desenvolvido pela Prefeitura permite a verificação, pelo contribuinte, de possíveis divergências ou inconsistências na apuração e recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e adesão à autorregularização dos respectivos créditos tributários

Programa é destinado a débitos dos contribuintes classificados como agricultor familiar ou cooperativa de agricultura familiar; prazo de adesão vai até 30 de maio de 2025

Com a chegada do mês de fevereiro, as empresas devem iniciar os procedimentos para realizar aprovação anual de contas

Neste ano, a expectativa é de um calendário bastante movimentado por julgamentos de temas tributários vinculantes e suas possíveis modulações. Confira um breve panorama dos temas que já são destaques neste início de ano e dos demais temas que a comunidade jurídica espera sejam debatidos pelos Tribunais Superiores em 2025.

Norma uniformiza as regras aplicáveis à formação do nome empresarial de empresários individuais, sociedades empresárias e cooperativas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram os Editais nº 25, 26 e 27/2024, que tratam das transações relativas ao contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

O novo prazo para solicitar ingresso no Programa pelo portal eletrônico “Fique em Dia” teve início em 05/11/2024 e se encerrará em 31/01/2025