PUBLICAÇÕES

  • Boletim Tributário – Março de 2017

    Temos o prazer de apresentar a edição de janeiro de 2017 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

  • STF define: “ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS”

    O Supremo Tribunal Federal finalizou na tarde de hoje (15.03), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706, submetido à sistemática da repercussão geral, e definiu que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, nos termos do voto da Ministra Relatora Carmen Lúcia. Restaram vencidos os Ministros…

  • Boletim Tributário – Fevereiro de 2017

    Temos o prazer de apresentar a edição de fevereiro de 2017 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

  • Decisão Liminar Suspende Sessão de Julgamentos do CARF de 08.02.2017

    O juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu medida liminar no bojo de mandado de segurança preventivo (MS) impetrado por BM&F Bovespa S.A. em face do Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Objetivava o MS fosse determinada a suspensão da sessão de julgamento de recurso especial interposto em…

  • Regulamentação do Programa de Regularização Tributária pela PGFN

    Informamos que foi publicada no Diário Oficial de 03.02.2017 a Portaria PGFN nº 152, regulamentando o Programa de Regularização Tributária (PRT) em relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

  • Regulamentação do Programa de Regularização Tributária pela Receita Federal

    Informamos que foi publicada no Diário Oficial de 1º.02.2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, regulamentando, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017.

  • Boletim Tributário – Janeiro de 2017

    Temos o prazer de apresentar a edição de janeiro de 2017 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

  • Programa de Regularização Tributária – PRT

    Foi publicada no Diário Oficial de 05.01.2017 a Medida Provisória nº 766 que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) de débitos tributários e não tributários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

  • Boletim Tributário – Dezembro de 2016

    Temos o prazer de apresentar a edição de dezembro de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

  • Conceito de insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS

    Artigo de Bruno Baruel Rocha, a respeito do conceito de insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS no regime não-cumulativo, é publicado na Revista do Superior Tribunal de Justiça nº 242.

  • Boletim Tributário – Novembro de 2016

    Temos o prazer de apresentar a edição de novembro de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

  • Boletim Tributário – Outubro de 2016

    Temos o prazer de apresentar a edição de outubro de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.