Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de dezembro de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
Em sessão de julgamento realizada em 16/12/2021, a 14ª Câmara de Direito Público do E. TJSP proveu recurso do contribuinte, em ação patrocinada pelo Escritório, para afastar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das respectivas obrigações acessórias sobre a atividade de securitização de ativos empresariais.
Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de novembro de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de outubro de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de setembro de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
Foi publicada hoje, 23/09/2021, a Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021, que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Com a nova regra, a adesão às transações nele previstas poderá ocorrer entre 1º de outubro a 29 de dezembro de 2021, inclusive para os contribuintes com transações já vigentes (repactuação). Confira nosso breve artigo sobre o tema.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que prevê as regras para adesão à Transação Excepcional …
Em 26/08/2021, a Lei nº 14.195, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021 e que recebeu a alcunha de Lei do Ambiente de Negócios, foi sancionada pelo Presidente da República.
Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de agosto de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
Em agosto de 2021 voltaram a ocorrer as sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e serão retomadas diversas discussões que impactam significativamente os contribuintes, principalmente porque os tribunais superiores exaram decisões que atingem grande parte das empresas nos chamados julgamentos com repercussão geral ou repetitivos, respectivamente. Confira nosso memorando sobre o tema.