O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizou, nesta sexta-feira (06/08/2021), a sessão do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) para apreciação de 43 (quarenta e três) propostas de novos enunciados de súmulas, 1 (uma) revisão de redação de súmula e 1 (um) cancelamento de súmula.
Confira as novas súmulas e as propostas reprovadas.
Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de julho de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
O Poder Executivo editou o Decreto nº 60.357, publicado em 01/07/2021, para regulamentar o Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI 2021) no âmbito da Prefeitura de São Paulo.
Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de junho de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
Tramita perante o Senado Federal o Projeto de Lei nº 4728/2020 (PL 4728/2020), que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de que trata a Lei nº 13.496/2017 e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
No último dia 26 de maio, foi sancionada pelo Prefeito do Município de São Paulo a Lei nº 17.557/2021 que, dente outras disposições, institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021) e prevê outros benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas pendências com o Município.
Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de maio de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de abril de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
O advento da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, além de implicar significativas mudanças nos procedimentos previstos na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), introduziu novas regras visando à conformidade fiscal dos recuperandos ao alterar também a Lei nº 10.522/2002, que dispõe sobre os créditos tributários na seara federal.
Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de março de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.