Governo de São Paulo comunica suspensão de aumento do ICMS para alimentos e medicamentos genéricos
7 de janeiro de 2021
O Governador do Estado de São Paulo, no último dia 6 de janeiro, por meio de nota veiculada no website oficial do Governo Estadual, comunicou a suspensão dos cortes de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos alimentícios e medicamentos genéricos, autorizada por meio do artigo 22 da Lei Estadual nº 17.293 de 15 de outubro de 2020.