contribuição previdenciária

Medida Provisória nº 932 reduz as alíquotas das contribuições ao “Sistema S” em razão da COVID-19

1 de abril de 2020

Diante da pandemia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao novo coronavírus (COVID-19), o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 932 (“MP nº 932/20”), publicada no Diário Oficial de 31/01/2020 (Edição Extra, estabelecendo alterações nas alíquotas de contribuição aos chamados “Serviços Sociais Autônomos”, também denominadas contribuições ao “Sistema S”, além de outras disposições.

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Medida Provisória nº 774/17 – Reoneração da Folha de Pagamento

31 de março de 2017

Foi publicada, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 30/03/2017, a Medida Provisória nº 774/17, que promoveu a chamada reoneração da folha de pagamento da maioria das empresas que estavam abrangidas pela possibilidade de apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), como, dentre outras, as empresas prestadoras de serviços de tecnologia da informação (TI), do setor hoteleiro e do transporte aéreo de passageiros.

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