Confira a edição de agosto de 2024 do nosso Boletim Tributário, informativo mensal que divulga as principais novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária
Medida visa à redução do contencioso tributário de alto impacto econômico, com o objetivo de promover a regularização de passivos fiscais e encerrar litígios de forma eficiente e consensual
Evento organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), e que conta com o apoio do Escritório, acontecerá na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto-SP
Confira a edição de julho de 2024 do nosso Boletim Tributário, informativo mensal que divulga as principais novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária
Confira a edição de junho de 2024 do nosso Boletim Tributário, informativo mensal que divulga as principais novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária
Com a alteração, Código Civil passou a prever IPCA para fins de atualização monetária, e Selic menos IPCA como taxa legal de juros
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024
Com alteração, foi incluído o requisito de que a eleição do foro deverá guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, sob pena de a eleição de foro indevido constituir prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício
Confira a edição de maio de 2024 do nosso Boletim Tributário, informativo mensal que divulga as principais novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária
Nova lei restabelece o PERSE com diversas alterações e redução significativa do número de atividades contempladas pelo Programa