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CARF aprova novas súmulas

Notícias

6 de agosto de 2021

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizou, nesta sexta-feira (06/08/2021), a sessão do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) para apreciação de 43 (quarenta e três) propostas de novos enunciados de súmulas, 1 (uma) revisão de redação de súmula e 1 (um) cancelamento de súmula.

Confira as novas súmulas e as propostas reprovadas.

Boletim Tributário – Julho de 2021

Sem categoria

30 de julho de 2021

Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de julho de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

Abertura do prazo de adesão ao PPI da Prefeitura de São Paulo – Fique atento!

Notícias

2 de julho de 2021

O Poder Executivo editou o Decreto nº 60.357, publicado em 01/07/2021, para regulamentar o Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI 2021) no âmbito da Prefeitura de São Paulo.

Boletim Tributário – Junho de 2021

Boletim Tributário

30 de junho de 2021

Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de junho de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

Projeto de Lei em trâmite no Senado pretende reabrir o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Notícias

9 de junho de 2021

Tramita perante o Senado Federal o Projeto de Lei nº 4728/2020 (PL 4728/2020), que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de que trata a Lei nº 13.496/2017 e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.

Município de São Paulo institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 e viabiliza a regularização de débitos com benefícios

Notícias

9 de junho de 2021

No último dia 26 de maio, foi sancionada pelo Prefeito do Município de São Paulo a Lei nº 17.557/2021 que, dente outras disposições, institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021) e prevê outros benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas pendências com o Município.

Boletim Tributário – Maio de 2021

Boletim Tributário

1 de junho de 2021

Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de maio de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

Boletim Tributário – Abril de 2021

Boletim Tributário

1 de maio de 2021

Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de abril de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.

Lei que altera a Lei de Falências e Recuperação Judicial prevê novas regras de regularização fiscal às empresas em recuperação judicial

Notícias

15 de abril de 2021

O advento da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, além de implicar significativas mudanças nos procedimentos previstos na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), introduziu novas regras visando à conformidade fiscal dos recuperandos ao alterar também a Lei nº 10.522/2002, que dispõe sobre os créditos tributários na seara federal.

Boletim Tributário – Março de 2021

Boletim Tributário

31 de março de 2021

Temos o prazer de apresentar, a seguir, a edição de março de 2021 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.