Temos o prazer de apresentar a edição de janeiro de 2018 de nosso Boletim Tributário, informativo mensal com o objetivo de divulgar novidades legislativas e jurisprudenciais em matéria tributária.
Nesta edição, apresentamos os seguintes assuntos:
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STF – Suspensas cautelarmente cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais aplicáveis à substituição tributária do ICMS
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STJ – Primeira Seção discutirá a legalidade da incidência de ICMS sobre Tust e Tusd
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Liminar valida a compensação de saldos negativos de IRPJ e CSLL sem a prévia entrega da Escrituração Contábil Fiscal
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União é condenada a ressarcir ao contribuinte despesas com contratação de garantia em sede de execução fiscal
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Instituída e regulamentada nova versão do Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
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CSRF – Incide contribuição previdenciária sobre vale-refeição pago em dinheiro ou em cartões/tickets-alimentação
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CSRF suspende análise de processos sobre tributação de benefícios fiscais de ICMS
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Solução de Consulta Cosit nº 678/2017 – Tributação pelo “carnê-leão” de valores recebidos a título de devolução de capital de sociedade estrangeira regularizada no RERCT
Nossa equipe fica à disposição para quaisquer esclarecimentos.